Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — “PL das Fake News”
Cria regras para plataformas digitais responderem por desinformação, com obrigação de relatórios de transparência.
Apuração nominal das matérias com maior repercussão pública entre 2023 e 2026. Posicionamento por bancada quando a maioria do partido convergiu; dividido quando a votação interna foi inferior a 70%.
Fonte primária: painel de votações da Câmara dos Deputados (DataLegis). Em caso de obstrução partidária, o registro segue a orientação da liderança.
Coletamos métricas básicas para entender quais candidatos e perguntas aparecem com mais frequência. Você pode aceitar a coleta ampliada ou recusar — em qualquer cenário, o site continua funcionando. Política de privacidade.
Cria regras para plataformas digitais responderem por desinformação, com obrigação de relatórios de transparência.
Estabelece que só podem ser demarcadas como indígenas as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Equiparava interrupção de gravidez decorrente de estupro, após 22 semanas, à pena de homicídio.
Limita o benefício da saída temporária para presos do regime semiaberto, mantendo apenas para estudo.
Substitui o teto de gastos por um novo regime fiscal com bandas variáveis de despesa.
Unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um IVA dual com Imposto Seletivo sobre bens nocivos.